O Ministério Público do Tocantins instaurou, nesta terça-feira (20), procedimento para apurar possíveis irregularidades no curso de Medicina da Universidade de Gurupi. A iniciativa ocorre após a graduação obter nota 2, considerada insatisfatória, em avaliação recente do Ministério da Educação.
O desempenho foi registrado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025, cujas notas variam de 1 a 5. Segundo o MEC, os conceitos 1 e 2 indicam que os estudantes não atingiram o nível mínimo de conhecimentos esperado para o exercício da profissão.
No documento que fundamenta a abertura do procedimento, o MPTO aponta que, além do resultado insatisfatório, o curso possui mensalidade de R$ 6.684,65 e divulga o compromisso institucional de formar médicos com excelência técnico-científica e humanitária. Diante disso, o órgão avalia a possibilidade de quebra de contrato de prestação de serviços educacionais, além de eventual propaganda enganosa.
A apuração não se restringe apenas aos direitos dos estudantes enquanto consumidores. O MPTO destaca que a formação inadequada de profissionais médicos pode representar risco à saúde da população, ao aumentar a possibilidade de erros de diagnóstico e de tratamentos inadequados.
O procedimento está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua nas áreas de defesa do consumidor e da saúde pública. A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes.
Vistorias e prazos
Como providência inicial, a promotoria requisitou que o Conselho Regional de Medicina do Tocantins e o Conselho Estadual de Educação do Tocantins realizem vistorias no campus da instituição, em Gurupi.
Os órgãos deverão elaborar relatórios técnicos apontando eventuais falhas que comprometam a qualidade do curso e indicar medidas necessárias para corrigir as deficiências identificadas. O prazo estabelecido para a entrega dos documentos à promotoria é de 45 dias.