O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas e terroristas globais especialmente designados. A medida foi oficializada pelo Departamento de Estado norte-americano e amplia o cerco financeiro e jurídico contra os dois grupos criminosos.
O anúncio ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e em meio ao aumento da preocupação internacional com a atuação das facções brasileiras fora do país.
A decisão também acontece em um momento em que o crime organizado amplia sua presença no território nacional. Em reportagem publicada pelo Jornal Primeira Página, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que 41% dos brasileiros afirmam perceber a presença de facções criminosas em suas cidades. O levantamento apontou ainda que organizações criminosas já possuem atuação em todos os estados do país, incluindo o Tocantins.
Veja a reportagem completa sobre a atuação das facções no Tocantins: https://jornalprimeirapaginato.com/crime-organizado-chegou-a-todos-os-estados-ja-domina-41-dos-brasileiros-e-to-tem-disputa-entre-faccoes/
Facções atuam também no Tocantins
A decisão dos Estados Unidos ocorre em um momento em que o avanço das facções criminosas tem chamado a atenção das autoridades e da população brasileira.
Levantamento publicado pelo Jornal Primeira Página mostrou que o Tocantins se tornou área de disputa entre organizações criminosas nacionais e regionais. Além do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificaram a atuação dos grupos Amigos do Estado (ADE), originário de Goiás, e Bonde do Cangaço, com origem na Bahia e presença em municípios tocantinenses.
A reportagem mostrou que Palmas e Araguaína aparecem entre os principais pontos de disputa pelo controle territorial e de rotas do tráfico de drogas. O estudo também aponta que o Tocantins passou a ocupar posição estratégica na ligação entre a Amazônia e as regiões Centro-Oeste e Sudeste, tornando-se corredor para circulação de drogas e outras atividades ilícitas.
Segundo o levantamento, a expansão das facções acompanha o crescimento das rotas logísticas utilizadas pelo crime organizado em diferentes regiões do país, fenômeno que motivou o aumento das ações de inteligência e repressão por parte das forças de segurança.
O que muda com a decisão dos Estados Unidos
Segundo o Departamento de Estado, PCC e Comando Vermelho passarão a integrar duas categorias distintas da legislação norte-americana.
A primeira é a de Organização Terrorista Estrangeira (Foreign Terrorist Organization – FTO), utilizada para grupos considerados ameaça à segurança dos Estados Unidos. A segunda é a de Terrorista Global Especialmente Designado (Specially Designated Global Terrorist – SDGT), que permite sanções financeiras imediatas e o bloqueio de ativos sob jurisdição americana.
Na prática, a medida amplia o monitoramento de operações financeiras ligadas às facções, dificulta movimentações internacionais de recursos e pode gerar sanções para pessoas ou empresas que mantenham relações comerciais ou financeiras com integrantes dos grupos.
Em comunicado, o governo americano afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e destacou que as facções possuem atuação transnacional, alcançando países da América Latina e também os Estados Unidos.
Governo brasileiro diverge da classificação
A classificação adotada pelos Estados Unidos não é reconhecida pela legislação brasileira.
No Brasil, PCC e Comando Vermelho são enquadrados como organizações criminosas. A Lei Antiterrorismo brasileira estabelece que atos terroristas devem possuir motivação ideológica, religiosa, racial ou política, característica que, segundo o governo federal, não se aplica às facções.
Em maio de 2025, autoridades americanas já haviam solicitado ao Brasil que classificasse os grupos como organizações terroristas. O pedido foi rejeitado pelo Ministério da Justiça.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou evitar a adoção da medida pelos Estados Unidos. A preocupação é que a classificação possa gerar impactos econômicos e ampliar pressões internacionais relacionadas ao combate ao crime organizado.
O Palácio do Planalto informou que prepara uma manifestação oficial sobre o tema e defende a manutenção da cooperação entre os dois países no enfrentamento às organizações criminosas.