O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação para coibir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha em Palmas. A medida foi adotada após identificação de reajustes simultâneos sem relação com aumentos anunciados pela Petrobras.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, aponta indícios de práticas que podem configurar abuso econômico e prejuízo ao consumidor.
Orientações aos postos
A recomendação foi direcionada ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO), que deve orientar os postos a evitar reajustes sem justificativa comprovada, como aumento de custos de aquisição ou logística.
Os estabelecimentos também devem manter, por pelo menos seis meses, documentos fiscais e registros de formação de preços para eventual fiscalização.
Fiscalização integrada
O MPTO também orientou o Procon Municipal de Palmas e o Procon Tocantins a realizarem ações conjuntas de fiscalização. A proposta é comparar notas fiscais de compra com os valores praticados nas bombas para identificar possíveis irregularidades.
Já à Delegacia do Consumidor, foi recomendada a abertura de investigações sempre que houver indícios de fraude ou combinação de preços entre concorrentes.
Possíveis sanções
Segundo o Ministério Público, o aumento simultâneo e sem justificativa pode indicar prática abusiva e até formação de cartel.
Caso as orientações não sejam cumpridas, o MPTO poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações civis públicas e responsabilização administrativa ou criminal dos envolvidos.
Os órgãos e entidades citados têm prazo de cinco dias úteis para informar as providências adotadas.