Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e do Tribunal de Contas do Tocantis (TCE-TO) participam nesta segunda e terça-feira, 22 e 23, de curso sobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitação), em vigor para novos contratos na administração pública desde janeiro deste ano.
A capacitação é ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional e especialista em Direito Público, professor Matheus Carvalho, e acontece das 9h às 18h, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro, em Palmas.
O curso integra os termos da cooperação técnica estabelecida entre a Aleto e o TCE, que pretende tornar mais eficiente a aplicação dos recursos destinados às compras e contratação de serviços públicos.
O aperfeiçoamento profissional dos servidores e agentes que atuam na condução das licitações e contratos administrativos desses órgãos, visa atender os novos regramentos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O intuito é garantir mais transparência, eficiência e a concorrência justa nos processos licitatórios da administração pública.
Instrutor
Matheus de Carvalho é procurador da Fazenda Nacional, professor de Direto Administrativo, especialista em Direito Público e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador. Também é autor de diversos artigos na área e do Manual de Direito Administrativo, publicado pela editora Juspodivm.