A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nessa quarta-feira (1º), o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 16/2026, que aumenta o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo estadual de R$ 300 para R$ 500.
A proposta foi aprovada por unanimidade e amplia o alcance do benefício ao elevar o limite de remuneração para R$ 3.242. Antes, tinham direito apenas servidores com salários de até R$ 2.824.
Mais servidores contemplados
Com a mudança, mais 3.642 servidores passam a receber o auxílio, totalizando 19.648 beneficiados em todo o Estado do Tocantins.
Segundo o texto aprovado, a medida busca reduzir os impactos do custo de vida nas despesas com alimentação, mantendo o caráter indenizatório do benefício.
Indenização para Polícia Civil
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 22/2025, que cria uma indenização para servidores da Polícia Civil do Tocantins que acumulam funções administrativas.
A medida contempla delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas, agentes de necrotomia e peritos oficiais.
Pelo texto, o servidor que exercer cargo em comissão na Secretaria de Segurança Pública poderá escolher entre receber o subsídio integral da função comissionada ou manter o salário do cargo de origem acrescido de 40% do valor da comissão.
Compensação por acúmulo de funções
A indenização tem como objetivo compensar o acúmulo de responsabilidades em diferentes unidades, especialmente em locais com déficit de pessoal ou maior demanda de trabalho.