A violação de direitos humanos sofrida por populações indígenas e comunidades rurais do Tocantins, que vivem na região da bacia do rio Formoso, foi destaque em um relatório da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que apresentou seis casos emblemáticos em todo o território nacional.
Segundo o “Relatório de Casos com Denúncias e Recomendações: Violação de Direitos Humanos no Brasil”, nos meses de julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros de captação de água na bacia — volume suficiente para abastecer a capital, Palmas, por quase oito anos.
Entre os impactos na região, o relatório apontou a insegurança hídrica por redução de água potável, a contaminação da água dos rios, do solo e de todas as formas de vida, riscos à saúde e à soberania alimentar e a perda de territórios tradicionais, como o caso dos indígenas Krahô-Takaywrá, expulsos em 1976 para expansão de latifúndios na Bacia do Rio Formoso.
Conforme o relatório, o discurso de incentivo à produção de commodities e a monocultura desconsidera, constantemente, modos de vida anteriores à essa atividade na região, prejudicando povos indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares que têm o rio como base de sua economia e subsistência.
Volume de água captada
Segundo o relatório, nos meses de julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros para captação de água na bacia — volume que seria suficiente para abastecer a capital, Palmas, por quase oito anos. Nos últimos dez anos, a Bacia do Rio Formoso tem sido palco de uma disputa judicial contínua, com sucessivas ações que tentam suspender a captação irregular de água, mas que seguem sendo desrespeitadas por grandes produtores da região.
“Mesmo com os rios da bacia praticamente secos, o sistema de revezamento adotado pelos órgãos de gestão do Governo do Tocantins ainda permite a retirada excessiva de água para irrigação nas grandes propriedades dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia”, destaca a publicação.
O relatório denuncia a omissão do Governo do Tocantins, em especial da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Naturatins, no que diz respeito à fiscalização. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso também é alvo de críticas por falta de equilíbrio na participação social e por conflitos de interesse entre seus integrantes.
Povoss indígenas violados
Os impactos na região têm origem na década de 1970. Povos indígenas que dependem dos rios para garantir sua subsistência vêm sendo gravemente prejudicados pela mortandade e desaparecimento de peixes, pela escassez de água potável e pela contaminação dos recursos hídricos com substâncias químicas utilizadas nas lavouras irrigadas.
Diversos povos foram removidos de seus territórios tradicionais, como é o caso dos Krahô-Takaywrá, que, desde 1976, perderam suas roças, moradias e criações após serem expulsos de suas terras em função da expansão dos latifúndios e da implantação do projeto de irrigação do rio Formoso.
O relatório ressalta ainda que, apesar da criação da Reserva Indígena Mata Alagada em 2006, o território demarcado não contempla toda a área tradicionalmente ocupada pelos Krahô-Takaywrá. Muitos de seus membros vivem hoje dispersos em cidades da região da bacia do rio Formoso ou provisoriamente aldeados, em condições precárias, em uma pequena área situada na reserva legal do Projeto de Assentamento São Judas, no município de Lagoa da Confusão (TO), onde cerca de 80 famílias se encontram.
“Nessa aldeia provisória, os Krahô-Takaywrá são afetados em seus modos de vida. Durante o período de chuvas, sofrem alagamentos constantes; nos períodos de escassez de água, são obrigados a caminhar quilômetros em busca de água. As roças tradicionais de vazante estão sendo inviabilizadas pelas mudanças nos rios. A quantidade e a diversidade de peixes, principal fonte de proteína, foram reduzidas, muitas estão desaparecendo. Aos diversos problemas que enfrentam no acesso à educação e cuidados com a saúde, soma-se a fragmentação social e cultural, haja vista que a falta de acesso ao território, a migração para outras áreas e as dificuldades de reproduzir seu modo de vida resultaram na fragmentação das vidas, histórias, memórias e identidades do povo Krahô-Takaywrá”, informa o relatório.
Informações: Assessoria de Comunicação – Coalizão Vozes do Tocantins