A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), iniciou nessa segunda-feira, 8, a operação especial Ambiente Seguro, com a verificação de produtos certificados: panelas metálicas e de pressão, serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, fogão a gás, cadeira plástica monobloco, escada metálica e coifas/exaustor elétrico de uso doméstico.
A operação é nacional, coordenada pelo Inmetro e segue até esta sexta-feira, 12. No Tocantins, a ação ocorre na região norte do Estado e visa atestar que a mercadoria foi fabricada de forma a atender aos requisitos de uma norma ou de um regulamento técnico, bem como reduzir a ocorrência de acidentes.
De acordo com o presidente da Agência de Metrologia, Jerônimo Júnior, a operação especial é de extrema importância, pois representa para a sociedade a oferta de mais segurança ao consumidor, evitando a ocorrência de possíveis acidentes de consumo desnecessários.
Operações Especiais de Fiscalização
As Operações Especiais de Fiscalização visam retirar do mercado produtos que apresentem indícios ou problemas identificados por meio das ações de monitoramento do Inmetro e da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), tais como recalls, reclamações, denúncias fundamentadas e relatos de acidentes de consumo.
Os produtos com foco na operação Ambiente Seguro são regulamentados pelo Inmetro e, portanto, devem exibir o selo de conformidade do Instituto, que é a evidência de que foram testados e atendem aos requisitos mínimos de segurança.
Durante todo o ano, o Inmetro e os órgãos delegados monitoram o mercado, realizando periodicamente operações especiais para reforçar a segurança dos produtos comercializados no mercado brasileiro, minimizando os riscos de acidentes para o consumidor.
As operações têm caráter orientativo e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão instruídos a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias e acidentes de consumo
Consumidores que identificarem produtos sem o selo do Inmetro no mercado formal devem realizar denúncias à Ouvidoria pelo telefone 0800 285 1818 ou pelo site https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/faca-sua-manifestacao .
Em caso de acidentes de consumo envolvendo qualquer produto ou serviço, como artigos escolares, os relatos devem ser feitos no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).