A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) destinada à participação de equídeos em eventos no estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 64/2026, publicada em 11 de março, diante da redução na oferta de vacinas no mercado nacional.
A suspensão busca evitar prejuízos a produtores, criadores e organizadores de eventos com equídeos, como exposições, leilões, competições esportivas, cavalgadas e tropeadas, que dependem da emissão da GTA para o transporte dos animais.
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), a influenza equina é uma doença respiratória altamente contagiosa entre equídeos. Em razão do risco de disseminação, a legislação sanitária estadual normalmente exige a comprovação da vacinação para a emissão da GTA em eventos com aglomeração de animais. No Tocantins, essa exigência está prevista na Portaria nº 208/2023 e na Instrução Normativa nº 10/2024 da Adapec.
De acordo com a entidade, a escassez do imunizante no país poderia limitar o trânsito de animais que não conseguiram ser vacinados, o que motivou a decisão de suspender temporariamente a exigência.
Outras exigências sanitárias continuam obrigatórias
Apesar da suspensão da comprovação da vacinação, outras regras sanitárias permanecem obrigatórias para a participação de equídeos em eventos. Entre elas estão a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), a apresentação de exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE) dentro do prazo de validade, o cadastro prévio do evento junto à Adapec e a presença de médico-veterinário responsável técnico.
Organizadores também devem manter controle de ingresso e identificação dos animais e comunicar imediatamente à agência qualquer suspeita de doença respiratória compatível com influenza equina.
Orientação a produtores e organizadores
Produtores e criadores devem permanecer atentos a sinais clínicos que podem indicar a doença, como febre, tosse, corrimento nasal, perda de apetite e apatia nos animais. Em caso de suspeita, a recomendação é comunicar imediatamente a Adapec para que sejam adotadas as medidas sanitárias cabíveis.
A FAET informou que acompanha a situação da oferta de vacinas no mercado nacional e eventuais atualizações nas normas sanitárias do estado.
Clique para conferir a Nota Técnica: Nota Técnica – Suspensão da comprovação vacinação IE.